Legalização do Jogo do Bicho – Como Esta o Andamento?

Veja neste artigo como está o andamento do projeto de lei sobre a legalização do Jogo do Bicho no Brasil.

Criado em 1892, pelo barão João Batista Viana Drummond, o Jogo do Bicho é uma espécie de bolsa que recolhe apostas dos jogadores em números que são representados por animais.

Até esse momento, trata-se de um jogo que não recolhe impostos ao governo e é considerado ilegal, uma contravenção penal.

No entanto, essa realidade pode mudar, a partir de uma lei que pretende fazer a legalização do Jogo do Bicho no país. Veja detalhes a seguir…

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Legalização do Jogo do Bicho / Foto: Wikimedia Commons

Legalização do Jogo do Bicho – Projeto de Lei

Em 16 dezembro de 2015, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional concluiu uma votação em relação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, cuja proposta seria autorizar a prática de jogos de azar aqui no Brasil.

Se aprovada, essa lei permitiria a instalação e funcionamento de bingos e cassinos, além do Jogo do Bicho. A votação foi favorável na Comissão, por isso, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados.

Após essa aprovação em dezembro, o projeto de lei voltou a ser pauta na Comissão nesse mês de março por conta de emendas que foram apresentadas pelos senadores, ou seja, modificações no texto original.

Uma delas é a que proíbe que cônjuges, companheiros e familiares de pessoas que exercem cargos eletivos sejam proprietários desse tipo de estabelecimento.

Já com as modificações, o projeto foi aprovado novamente e agora será analisado pelo Plenário do Senado para depois ser encaminhado à Câmara dos Deputados. Na Câmara, deve ser aprovado novamente e entrar em vigor caso haja sanção da presidente.

Por que legalizar o Jogo do Bicho?

A ideia de permitir os chamados jogos de azar é uma iniciativa que tem por objetivo aumentar a arrecadação federal, algo que tem sido buscado nesse momento de crise econômica.

O autor do projeto de lei é o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí e, de acordo com ele, o Brasil abre mão de arrecadar aproximadamente R$ 15 bilhões todos os anos com esse setor. Se fosse regulamentado, o recolhimento de impostos ajudaria a incrementar os cofres públicos.

Portanto, tanto o Jogo do Bicho quanto os bingos e cassinos aguardam análise no Plenário e posterior aprovação na Câmara dos Deputados para que possam ser devidamente legalizados e terem sua prática regulamentada. Não há tempo previsto para que isso aconteça.

Atualização – 07/10/2019

A última atualização sobre o projeto de lei é de 02/04/2019 em ele esta pronto para deliberação do plenário. Esta parte é onde vai ao plenário para que haja mais alguns debates com o objetivo de resolver algum impasse ou tomar uma decisão.

21 Comentários

  1. Rubens 09/07/2016
    • francisco Anônimo 14/11/2016
    • Romulo Scotton 14/06/2017
  2. Millena Almeida 27/10/2016
    • Marcos Aguiar 15/03/2018
  3. Reberico 18/11/2016
    • Talina 05/04/2017
  4. joselito gaia modesto 21/11/2016
  5. Claudy Alves dos santos 15/12/2016
  6. A 10/02/2017
    • Pedro Cesar 13/09/2017
  7. Barbosa 02/04/2017
  8. alecs 07/05/2017
  9. Jose Carlos Arruda 11/05/2017
    • Marcos Aguiar 15/03/2018
  10. JANETE 13/09/2017
  11. gisele 13/11/2017
  12. Juliana 28/11/2017
  13. Adriana 17/05/2018
  14. Mario LEOPOLDO 10/06/2018
  15. Manoel Bernardino de Almeida, 06/08/2023

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