Legalização do Jogo do Bicho: Andamento do Projeto de Lei

Veja como está o andamento do projeto de lei que legaliza o Jogo do Bicho no Brasil…

Criado em 1892, pelo barão João Batista Viana Drummond, o Jogo do Bicho é uma espécie de bolsa que recolhe apostas dos jogadores em números que são representados por animais. Até esse momento, trata-se de um jogo que não recolhe impostos ao governo e é considerado ilegal, uma contravenção penal.

No entanto, essa realidade pode mudar, a partir de uma lei que pretende legalizar o Jogo do Bicho no país. Veja detalhes a seguir…

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Legalização do Jogo do Bicho / Foto: Wikimedia Commons

Legalização do Jogo do Bicho – Projeto de Lei

Em 16 dezembro de 2015, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional concluiu uma votação em relação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, cuja proposta seria autorizar a prática de jogos de azar aqui no Brasil.

Se aprovada, essa lei permitiria a instalação e funcionamento de bingos e cassinos, além do Jogo do Bicho. A votação foi favorável na Comissão, por isso, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados.

Após essa aprovação em dezembro, o projeto de lei voltou a ser pauta na Comissão nesse mês de março por conta de emendas que foram apresentadas pelos senadores, ou seja, modificações no texto original. Uma delas é a que proíbe que cônjuges, companheiros e familiares de pessoas que exercem cargos eletivos sejam proprietários desse tipo de estabelecimento.

Já com as modificações, o projeto foi aprovado novamente e agora será analisado pelo Plenário do Senado para depois ser encaminhado à Câmara dos Deputados. Na Câmara, deve ser aprovado novamente e entrar em vigor caso haja sanção da presidente.

Por que legalizar o Jogo do Bicho?

A ideia de permitir os chamados jogos de azar é uma iniciativa que tem por objetivo aumentar a arrecadação federal, algo que tem sido buscado nesse momento de crise econômica.

O autor do projeto de lei é o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí e, de acordo com ele, o Brasil abre mão de arrecadar aproximadamente R$ 15 bilhões todos os anos com esse setor. Se fosse regulamentado, o recolhimento de impostos ajudaria a incrementar os cofres públicos.

Portanto, tanto o Jogo do Bicho quanto os bingos e cassinos aguardam análise no Plenário e posterior aprovação na Câmara dos Deputados para que possam ser devidamente legalizados e terem sua prática regulamentada. Não há tempo previsto para que isso aconteça.

20 Comentários

  1. Rubens 9 de julho de 2016
    • francisco Anônimo 14 de novembro de 2016
    • Romulo Scotton 14 de junho de 2017
  2. Millena Almeida 27 de outubro de 2016
    • Marcos Aguiar 15 de março de 2018
  3. Reberico 18 de novembro de 2016
    • Talina 5 de abril de 2017
  4. joselito gaia modesto 21 de novembro de 2016
  5. Claudy Alves dos santos 15 de dezembro de 2016
  6. A 10 de fevereiro de 2017
    • Pedro Cesar 13 de setembro de 2017
  7. Barbosa 2 de abril de 2017
  8. alecs 7 de maio de 2017
  9. Jose Carlos Arruda 11 de maio de 2017
    • Marcos Aguiar 15 de março de 2018
  10. JANETE 13 de setembro de 2017
  11. gisele 13 de novembro de 2017
  12. Juliana 28 de novembro de 2017
  13. Adriana 17 de maio de 2018
  14. Mario LEOPOLDO 10 de junho de 2018

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